Política de Privacidade
Última atualização: Novembro de 2026 • Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018
1. Identificação do Controlador
O presente site é mantido e operado pelo escritório Gutierrez Menezes Advocacia e Consultoria Jurídica, com atuação profissional regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Na qualidade de Controlador de Dados, comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os nossos clientes e visitantes.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos exclusivamente os dados necessários para o atendimento de suas solicitações jurídicas e melhoria da navegação:
- Dados fornecidos diretamente: Nome, e-mail, telefone (WhatsApp) e descrição da demanda encaminhados voluntariamente através de nossos formulários de contato ou canais oficiais.
- Finalidade: Retornar o contato, realizar a análise prévia de viabilidade de marcas no INPI e prestar orientações jurídicas preliminares sob dever ético de sigilo profissional (Estatuto da OAB).
- Dados de navegação: Dados técnicos anônimos (páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo) para aprimoramento da performance e segurança do site.
3. Sigilo Profissional e Segurança da Informação
Todas as informações compartilhadas conosco são resguardadas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994. Adotamos padrões rigorosos de segurança estática, criptografia HTTPS e infraestrutura defensiva para impedir acessos não autorizados, vazamentos ou alterações de dados.
4. Não Compartilhamento com Terceiros
Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias (como peticionamentos perante o INPI ou órgãos judiciais) ou mediante ordem de autoridade competente.
5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso facilitado aos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação ou revogação do consentimento, nos limites legais aplicáveis à relação jurídica.
6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato direto pelo e-mail oficial ou pelo nosso canal de WhatsApp: (98) 98551-3813.