A renovação de marca no INPI é uma das etapas mais críticas para quem deseja manter a exclusividade do uso de sua identidade visual e nome comercial. Muitos empreendedores investem tempo e dinheiro na construção de uma marca forte, mas esquecem de um detalhe essencial: a proteção oferecida pelo registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não é vitalícia.
Neste guia completo, você vai descobrir quando renovar sua marca, o que a lei exige, como realizar o processo e quais são os riscos de perder esse valioso ativo.
Por que Registrar a Marca no INPI é Essencial?
O registro da marca no INPI garante direito exclusivo de uso em todo o território nacional, funcionando como uma proteção legal contra cópias, usos indevidos e concorrência desleal. Além disso, o registro transforma sua marca em um ativo intangível valioso, que pode ser licenciado ou vendido futuramente.
Registro de Marca Tem Validade: Atenção ao Prazo
A legislação brasileira estabelece que o registro de marca vale por 10 anos a partir da data da concessão. Logo, você pode prorrogá-lo por períodos iguais e sucessivos, o que exige que renove o registro a cada década para manter sua marca protegida.
O Que Diz a Lei da Propriedade Industrial?
A Lei nº 9.279/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), é clara em seu artigo 133: o titular pode prorrogar o registro por períodos de 10 anos. No entanto, o pedido de renovação deve ser feito dentro de um prazo específico, como veremos a seguir.
Quando Você Deve Ser Feita a Renovação de Marca?
A resposta está no §1º do artigo 133 da LPI: a renovação de marca deve ser solicitada durante o último ano de vigência do registro atual. Ou seja, você tem 12 meses antes do vencimento para agir.
🕒 Exemplo Prático:
Se sua marca foi concedida em 20 de dezembro de 2015, o prazo para renovar vai de 21 de dezembro de 2024 até 19 de dezembro de 2025.
Existe um Prazo Extra? Sim, Mas com Riscos
A legislação ainda oferece um período de tolerância de 6 meses após o fim do prazo (conforme §2º do mesmo artigo). Contudo, esse recurso deve ser usado apenas em última instância, pois pode haver riscos como atrasos e taxas adicionais.
Perder o Prazo de Renovação Faz Você Perder os Direitos Sobre a Marca
Caso perca o prazo, você também perde todos os direitos sobre sua marca. Consequentemente, qualquer terceiro pode registrá-la novamente e, nesse cenário, você será impedido de continuar usando o nome. Como resultado, sua empresa perde identidade no mercado, clientes fiéis e todo o investimento feito ao longo dos anos em branding.
Como Evitar Perder o Prazo da Renovação da Marca?
Embora anotar a data de vencimento e renová-la pareça simples, muitos empreendedores acabam esquecendo essa tarefa por causa das obrigações diárias. Por isso, contar com serviços especializados se torna a solução mais eficaz.
Como uma Assessoria Especializada Pode Ajudar
Contar com uma equipe experiente em propriedade intelectual pode evitar dores de cabeça. Esses profissionais garantem:
Monitoramento constante dos prazos
Preenchimento correto da documentação
Pagamento de taxas no tempo certo
Atualização da Classificação de Nice, se necessário
Assim, você pode focar no crescimento da empresa enquanto sua marca continua protegida.
Requisitos Adicionais Para fazer a renovação de Marca no INPI
Além do prazo, o INPI exige que a atividade declarada na marca registrada ainda esteja sendo exercida. Portanto, caso haja alteração significativa no escopo do negócio, Você precisará iniciar um novo pedido de registro.
Atenção à Classificação de Nice
O INPI segue o Sistema de Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que divide marcas por categorias. Assim, se sua empresa mudar de atividade e não atualizar a classe correspondente, o pedido de renovação pode ser indeferido.
Checklist para Renovação de Marca
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| 📅 Verificar data de concessão | Consulte o certificado do INPI |
| ⏳ Monitorar prazos | Inicie o processo até 1 ano antes do vencimento |
| 💳 Pagar taxa | Gere e pague a GRU no site do INPI |
| 📝 Conferir atividade | Certifique-se de que sua empresa ainda está ativa |
| 📈 Atualizar Classificação | Revise a classe de produtos/serviços, se necessário |
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Renovação da Marca
1. Quanto custa a renovação de marca no INPI?
O valor varia de acordo com o tipo de empresa e categoria. Ou seja, para MEIs e MEs, há descontos. Verifique a tabela atualizada no site do INPI.
2. Posso renovar a marca sozinho, sem assessoria?
Sim, desde que esteja atento aos prazos e entenda todo o passo a passo. No entanto, o suporte especializado reduz os riscos de erro.
3. E se minha marca mudou de atividade?
Será necessário atualizar o registro, o que pode incluir um novo processo, principalmente se houver mudança de classe na Classificação de Nice.
4. Posso realizar a renovação de marca antes do prazo final de 10 anos?
Sim, você pode iniciar o processo de renovação a partir do 9º ano após o registro concedido.
5. Existe multa por renovar após o prazo?
Não há multa específica, mas há cobrança de taxas adicionais e risco de extinção
6. O que é a Classificação de Nice e como ela impacta a renovação?
É um sistema internacional que categoriza produtos e serviços. Se você estiver usando a marca fora da categoria registrada, a renovação pode ser negada.
Conclusão: Renove Sua Marca e Proteja o Seu Negócio
A renovação da marca é uma obrigação legal e estratégica para manter sua identidade segura no mercado. Não deixe para a última hora. Portanto, Monitore prazos e considere o apoio de uma assessoria jurídica especializada. Em suma, essa é a melhor forma de garantir que todo o valor construído ao redor da sua marca continue sendo exclusivamente seu.
