Registro de marca em vigor no INPI: o que significa e quais direitos você tem?

Julho 5, 2025
7:58 pm

⏱️ 2 min

Índice

No universo empresarial, a sua marca se destaca como um dos ativos mais valiosos, pois ela representa a sua identidade, a sua reputação e, assim, a conexão que você estabelece com seus clientes. Contudo, para que essa marca obtenha proteção legal e garanta a exclusividade de uso, é fundamental que ela esteja com o “Registro de Marca em Vigor” junto ao órgão competente. Mas, afinal, o que isso realmente significa?

O Que é o Registro de Marca em Vigor?

Ter um registro de marca em vigor significa que a autoridade responsável concedeu, de fato, o direito de uso exclusivo da sua marca no país, dentro da classe de produtos ou serviços para a qual você a registrou. Em outras palavras, a sua marca está ativa e protegida legalmente; logo, você impede que terceiros a utilizem sem a sua autorização para produtos ou serviços semelhantes.

É importante ressaltar que você não alcança o status de “registro em vigor” imediatamente após o pedido. O processo de registro de marca passa por diversas etapas, e somente após a conclusão de todas elas e o pagamento das taxas devidas é que a sua marca adquire esse status.

As Etapas Até o Registro em Vigor

Para que você entenda melhor, é crucial diferenciar as situações que antecedem o registro em vigor:

Pedido Protocolado: Quando você dá entrada no pedido de registro, a sua marca ainda não possui proteção legal. Assim, nesse estágio, outras empresas podem solicitar o mesmo nome e disputar a prioridade.
Pedido Deferido: A autoridade analisou o seu pedido e considerou a sua marca registrável. No entanto, isso ainda não significa que a marca está protegida. Para que o registro entre em vigor, o titular precisa pagar a taxa de primeira retribuição decenal.
Registro em Vigor: Somente após o pagamento da taxa e a publicação da concessão pela autoridade, o registro entra em vigor, garantindo o direito de uso exclusivo da marca por 10 anos, com a possibilidade de renovação indefinida.

Por Que o Registro em Vigor é Tão Importante?

A exclusividade de uso que o registro em vigor confere é um pilar para a segurança e o crescimento do seu negócio. Sem esse status, a sua marca não tem direitos plenos; assim, você pode até perder o pedido caso não cumpra os prazos ou se alguém tentar registrar uma marca idêntica ou semelhante antes do seu pedido ser aprovado.

Com uma marca em vigor, você adquire direitos cruciais, como:

Uso Exclusivo: Você é o único que pode usar a marca para os produtos ou serviços registrados, em todo o território nacional.
Proteção Legal: Você pode impedir que terceiros usem a sua marca sem autorização, combatendo a concorrência desleal e a pirataria.
Valorização do Negócio: A marca registrada agrega valor ao seu negócio, tornando-o mais atrativo para investidores e, assim, facilitando processos como o franqueamento.
Fidelização de Clientes: Uma marca protegida transmite confiança e credibilidade aos consumidores, fortalecendo a relação com o seu público.

Manutenção e Vigilância do Registro

Ter um registro de marca em vigor não significa que ele durará para sempre sem a sua atenção. A validade do registro que a autoridade concede é de 10 anos. Assim, você precisa solicitar a renovação antes do vencimento do prazo para manter a proteção ativa,

Além disso, mesmo com o registro em vigor, é fundamental que você mantenha a vigilância. A autoridade pode cancelar uma marca por caducidade se ficar comprovado que você não a utilizou por um período contínuo de 5 anos, ou se o uso da marca sofreu uma alteração significativa, descaracterizando o registro original.

Em suma, o registro de marca em vigor é a confirmação de que a sua marca está legalmente protegida, garantindo a exclusividade de uso e conferindo uma série de direitos que são essenciais para a segurança e o sucesso do seu empreendimento. Assim, ele se torna um investimento que protege o seu ativo mais valioso e assegura a sua posição no mercado.