Depois de concluir a pesquisa de viabilidade da marca, cadastrar seus dados, pagar a guia de recolhimento, preencher os formulários com a descrição do tipo de marca, indicar as classes e especificações e protocolar o pedido. Assim, depois disso chega o momento de iniciar o exame formal no INPI. Em seguida , a autarquia federal verifica se o requerente apresentou todas as informações e documentos corretamente e se o pedido atende aos requisitos exigidos.
1. O que é o exame formal?
O exame formal é a fase em que o INPI analisa se o pedido de registro está com toda a documentação correta e atende aos requisitos básicos para seguir adiante. Assim, se estiver tudo certo, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, tornando-se público.
A partir dessa publicação, abre-se um prazo de 60 dias para que qualquer pessoa interessada possa apresentar oposição ao registro, caso entenda que ele fere algum direito.
Os examinadores analisam possíveis inconsistências nas informações fornecidas pelo requerente, como a marca, sua apresentação, prioridade, procurador, atividade declarada e demais documentos anexados.
A equipe do INPI verifica, nessa etapa, se todas as informações estão corretas para publicar o pedido na RPI sem erros, garantir o cadastro da marca conforme solicitado e permitir que terceiros tenham acesso a dados claros sobre os processos, podendo apresentar oposição, se desejarem.
Primeiramente, durante o exame formal, o INPI confere se as informações prestadas no pedido estão corretas e coerentes, como os dados da marca, sua forma de apresentação, prioridade, dados do procurador, atividade declarada e demais documentos enviados.
Portanto, essa etapa garante a publicação correta do pedido na Revista da Propriedade Industrial, com todas as informações claras e organizadas.
Isso facilita tanto o registro adequado da marca no sistema quanto o acesso de terceiros às informações, permitindo que apresentem oposição, caso entendam necessário.
Os ajustes feitos durante o exame formal, especialmente relacionados ao nome e à forma de apresentação da marca, ajudam a manter o banco de dados do INPI mais preciso e confiável.
De forma que, isso torne as buscas por marcas já registradas mais seguras, tanto no site do INPI quanto nas análises realizadas na etapa de exame de mérito
2. Então, o que é analisado no exame formal?
2.3 Dados da Marca
No momento do depósito, quem está registrando a marca precisa indicar qual é o tipo de apresentação: se é uma marca nominativa, figurativa, mista, tridimensional ou de posição. Assim, caso haja alguma diferença entre o tipo de marca escolhido e a imagem apresentada, vale sempre o que está representado na imagem. Por isso, é necessário corrigir essas informações no sistema, garantindo que o pedido seja publicado de forma clara e sem erros.
2.3.1 Possíveis ajustes no tipo de marca informado:
a) Se você enviou uma marca mista, mas marcou como figurativa: o sistema corrige para “mista” e preenche automaticamente o campo “Elemento nominativo da marca”.
b) Se você enviou uma marca figurativa, mas declarou como mista: o sistema altera para “figurativa” e remove as informações do campo “Elemento nominativo da marca”.
Marca Nominativa ou Parte Nominativa da Marca Mista ou Tridimensionalo ou de Posição
Durante a análise da marca mista ou tridimensional, o INPI verifica se o nome que aparece na imagem enviada é o mesmo informado no campo “elemento nominativo” do pedido.
No caso de existirem diferenças, os examinadores podem alterar de ofício, excluindo partes irrelevantes, como informações que não fazem parte real da identidade da marca. Por conseguinte, se houver divergências entre o que o titular declarou e o que aparece na imagem da marca, os examinadores consideram a versão visual como válida e corrigem as informações no sistema para garantir uma publicação correta e sem contradições.
Imagem da marca
Durante o exame formal no INPI, a equipe técnica avalia a imagem da marca levando em conta pontos como:
a) Falta de nitidez, que pode comprometer a identificação clara do sinal visual;
b) Presença de duplicações ou variações dentro da mesma imagem, o que pode gerar inconsistência no registro.
Se a imagem da marca apresentar algum dos problemas mencionados, como falta de nitidez ou variações, o INPI fará uma exigência formal para que o titular corrija a pendência e o processo continue.
4.2.8 Outras análises
O INPI também realiza verificações adicionais em casos específicos, como nos pedidos realizados com a presença de procurador ou protocolados em papel.
Quando o pedido inclui um procurador, o INPI confere se o procurador apresentou a procuração corretamente e se os dados do representante estão completos e válidos.
Já pedidos feitos em papel, os examinadores verificam se o titular digitalizou os documentos corretamente e se as informações do formulário físico coincidem com os dados registrados no sistema.
4.2.11 Exame do cumprimento de exigência formal
Visando aproveitar o ato da parte, qualquer tipo de petição pode ser aceita como cumprimento de exigência formal, desde que seja protocolada no prazo.
O INPI analisa se o requerente respondeu à exigência dentro do prazo legal e se cumpriu corretamente o que foi solicitado. Se ele tiver enviado a resposta no prazo, mas não tiver cumprido corretamente a exigência, o INPI poderá elaborar uma nova exigência formal.
Os pedidos cujas exigências formais não forem cumpridas no prazo legal serão considerados inexistentes.
4.3 Despachos aplicáveis
O INPI analisa o pedido durante o exame formal e, ao encontrar alguma falha, emite exigências ao depositante. Esse deve cumprir as correções no prazo de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. Quando o depositante atende às exigências corretamente, o instituto publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial, permitindo que terceiros apresentem eventuais oposições.
Pedido aprovado para publicação
Quando o depositante preenche corretamente o pedido, sem erros ou falhas na digitalização, o INPI publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial. Após a publicação, começa o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem eventuais oposições. Também pode ocorrer que:
Pedido considerado inexistente
O INPI pode considerar um pedido de registro de marca como inexistente quando ele apresenta determinadas falhas, como:
• ausência do pagamento da retribuição;
• pagamento realizado após o envio do formulário eletrônico;
• falta de resposta à exigência formal dentro do prazo legal;
• ausência de resposta à exigência de pagamento
Não conhecer petições
O INPI emite o despacho de “não conhecimento da petição” quando o cumprimento de uma exigência formal é apresentado fora do prazo. No entanto, essa regra tem exceção nos casos em que há a concessão de devolução de prazo.
Anulação de despachos
O INPI pode anular um despacho quando ele for publicado por engano, ou seja, quando não corresponde corretamente à situação do pedido ou da petição analisada. Isso acontece, por exemplo, quando o conteúdo do despacho não se aplica às informações ou condições reais do processo:
- O pedido não estava pronto para ser publicado para oposição e, na verdade, precisava passar por uma exigência antes dessa etapa.
- O examinador selecionou um tipo de exigência formal incompatível com o conteúdo do pedido ou da petição analisada.
- Quando identifica erro na publicação, diferente do que o requerente solicitou, o INPI republica o pedido.
4.4 Observações gerais
Ao iniciar o exame formal, os examinadores já confirmaram o pagamento do pedido. A partir desse ponto, eles concentram a análise apenas nos aspectos formais citados anteriormente:
- As seguintes situações não geram exigência formal:
- Ausência da guia de recolhimento da União (GRU);
- Campo “Registro na Junta ou cartório” sem preenchimento;
- Campo “Local/Data” em branco, já que o pedido possui protocolo com data e hora;
- Falta ou erro nas informações do campo “Dados do documento de arrecadação.
Por fim, o exame formal é uma etapa fundamental para garantir que o pedido de registro de marca siga corretamente dentro do processo do INPI. É nesse momento que se confere se tudo foi feito da forma certa: documentos apresentados, dados coerentes, imagens claras e sem contradições. Tudo isso contribui para um sistema mais transparente e seguro, tanto para quem registra a marca quanto para quem deseja acompanhar ou se opor ao processo. Por isso, atenção aos detalhes nessa fase pode evitar exigências desnecessárias e garantir mais agilidade na conquista do seu registro.
