Por que registrar o nome de empresa no INPI?
Registrar o nome de empresa é um passo importante para proteger a identidade do seu negócio. Neste artigo, você vai aprender de forma simples e prática como fazer o registro da sua marca no INPI, desde o protocolo inicial até a emissão do certificado de registro.
Inicialmente, vamos abordar os conhecimentos prévios e as etapas que você deve seguir antes de iniciar o processo de registro da sua marca. Em seguida, vamos apresentar o passo a passo para definivamenre registrar sua marca.
O que são os códigos de serviços do INPI?
Quando você for registrar o nome de de empresa no INPI, vai se deparar com os códigos de serviço. Eles servem para identificar exatamente o que você está pedindo, como o depósito da marca, uma oposição ou a prorrogação do registro. Cada ação tem um número específico e é esse número que você vai usar para gerar a GRU e pagar a taxa correspondente. Entender isso é fundamental para que o processo da sua marca no INPI não seja arquivado.
O que são as especificações e classificação da sua marca?
As especificações e a classificação da sua marca são elementos fundamentais para o registro no INPI. A especificação refere-se à descrição detalhada do que a marca representa, quais ou produtos ou serviços ela sinaliza no mercado. Por exemplo, se sua marca oferece roupas, a especificação vai detalhar esse tipo de produto. Isso ajuda a delimitar o uso da marca e garantir sua proteção no mercado. As especificações podem ser pré-aprovada ou livre preenchimento.
A especificação pré-aprovada é quando você escolhe os produtos ou serviços para a sua marca a partir de uma lista padrão já definida pelo INPI. Você apenas seleciona o que já está pronto, sem poder mudar a descrição. Isso deixa o processo mais rápido e simples.
Já a especificação com livre preenchimento é quando você escreve, do seu jeito, o que a sua marca vai representar. Você descreve os produtos ou serviços como achar melhor, mas precisa ter mais atenção, porque o INPI pode pedir ajustes se a descrição não estiver de acordo com as regras.
Já a classificação está relacionada à divisão internacional de produtos e serviços, conhecida como Classificação de Nice. O INPI adota essa classificação para organizar as marcas conforme os setores de atuação. A classe 35, por exemplo, abrange o comércio de bens e serviços, como marketing e publicidade. Portanto, as especificações seriam os produtos ou serviços vendidos dentro dessa classe, como roupas, acessórios ou serviços de consultoria, dependendo do seu negócio. Escolher corretamente a classe e especificações é fundamental para garantir a proteção da sua marca nas áreas certas. Agora vamos para o passo a passo do registro de marca.
1. Pesquisa de anterioridade: Passo essencial antes do registro
A pesquisa de anterioridade é um passo essencial antes de registrar o nome de empresa ou marca. Ela consiste em verificar se já existem marcas registradas que sejam semelhantes ou idênticas à sua. Isso ajuda a evitar que seu pedido seja indeferido e previne possíveis conflitos legais no futuro. Realizar essa pesquisa no banco de dados do INPI garante que você não estará infringindo direitos de outras marcas e torna o processo mais seguro e eficiente.
Antes de registrar a marca, é importante realizar uma pesquisa para verificar se já existe alguma marca registrada que seja semelhante ou idêntica à sua. Isso evita o risco de ter o pedido negado ou de enfrentar disputas legais no futuro.
1.1 Entenda os Diferentes Tipos de Marcas
Conhecer os tipos de marca é essencial para definir como você protegerá sua marca e qual será o alcance do seu registro. Existem diferentes tipos de marcas, cada uma com características e formas de proteção específicas. Abaixo, explicamos os principais tipos de marca reconhecidos pelo INPI:
Apresentação:
Marca Nominativa: Este tipo de marca é composta apenas por palavras, letras, números ou combinações dessas, sem elementos gráficos ou visuais. Ou seja, é a você vai registrar o nome de empresa ou termo que diferencia no mercado, como por exemplo, o nome de uma empresa ou produto. Exemplo: “Coca-Cola”.
Marca Figurativa: A marca figurativa é aquela composta apenas por um elemento gráfico, sem a presença de palavras. Pode ser um logotipo, um símbolo ou uma imagem que represente visualmente o produto ou serviço. Exemplo: o “swoosh” da Nike.
Marca Mista: A marca mista combina elementos nominativos e figurativos. Ou seja, é composta por palavras e símbolos gráficos. Esse tipo de marca oferece proteção tanto ao nome quanto à identidade visual. Exemplo: o logo da “McDonald’s”, que combina o nome com o símbolo do “M” dourado.
Marca Tridimensional: A marca tridimensional refere-se a formas ou embalagens com características exclusivas que são utilizadas para identificar produtos. Esse tipo de marca protege a forma física do produto ou da embalagem, como no caso de garrafas ou embalagens com design único. Exemplo: a embalagem da garrafa da “Coca-Cola”.
Marca de posição: marca comercial que se baseia na posição específica de um sinal em um produto, tornando-o distintivo e identificável.
Natureza:
Marca de produto ou serviço
Sinal distintivo usado para identificar e diferenciar produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
Marca de Certificação:
Ao contrário da marca de produto/serviço, a marca de certificação não representa a origem dos produtos ou serviços, mas sim atesta que eles atendem a determinadas normas ou padrões de qualidade. Exemplo: o selo de “ISO 9001”. Imetro.
2. Etapas para o pedido de registro da marca
O registro de marca não é um simples protocolo burocrático. Ele envolve diversas etapas essenciais, como a pesquisa de anterioridade para verificar se a marca já está em uso, o cadastro no sistema do INPI, o preenchimento correto dos formulários exigidos e, por fim, o protocolo oficial do pedido. Cada uma dessas fases exige atenção para garantir que o processo siga e a marca registrada ao final de tudo.
2.1 cadastre-se no INPI
O cadastro no INPI é a etapa em que você acessa o site do Instituto e insere seus dados para dar início ao processo. Esse cadastro pode ser feito tanto como pessoa física quanto como empresa. Se você ainda não tem um CNPJ, é possível realizar o cadastro usando seu CPF, sem problemas.
| Etapas | Descrição |
|---|---|
| Cadastro no Sistema e-INPI e Login | Realizar o cadastro no sistema e-INPI e acessar com suas credenciais. |
| Onde fazer | Web: Acesso para realizar a inscrição e outras ações no sistema. |
| Procedimentos em caso de Indisponibilidade | Acompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar a devolução do prazo, se necessário. |
| Documentação Necessária | Dados de cadastro da empresa ou pessoa física |
| Tempo Estimado para a Etapa | O tempo necessário para completar essa etapa ainda não foi estimado. |
2.2 Emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União
Após o cadastro no sistema do inpi você deverá emitir uma guia para o serviço de pedido de registro de marca.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Onde fazer | Web: Emitir documentos ou realizar ações no sistema online. |
| Procedimentos em caso de Indisponibilidade | Acompanhar a regularização dos serviços digitais e, se necessário, solicitar a devolução do prazo. |
2.3 Valores das principais taxas que você pagará
As taxas variam conforme o porte da sua empresa. O INPI oferece até 60% de desconto nos seguintes casos:
- ME – Microempresas;
- MEI – Microempreendedor Individual;
- EPP – Empresas de Pequeno Porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
| Código | Descrição | Sem Desconto | Com Desconto |
|---|---|---|---|
| 389 | Pedido de registro de marca (com especificação préaprovada) – valor por classe | R$ 355,00 | R$ 142,00 |
| 394 | Ou pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) – valor por classe | R$ 415,00 | R$ 166,00 |
| 372 | Emissão do certificado – retribuição paga no prazo ordinário – valor por classe | R$ 745,00 | R$ 298,00 |
Preencha o formulário de pedido de marca e protocole
O formulário de registro de marca no INPI exige o preenchimento de informações sobre o requerente, como nome da marca, além da indicação de um procurador, caso necessário. O solicitante deve escolher o tipo de apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e definir a natureza da marca (produto, ou serviço ). Também é necessário selecionar a classe de produtos ou serviços de acordo com a Classificação de Nice, especificando corretamente as atividades relacionadas.
O formulário solicita ainda a declaração de que o requerente exerce atividade compatível com os serviços ou produtos indicados. Há a opção de reivindicar prioridade unionista, caso o pedido tenha origem em outro país signatário da Convenção de Paris. Por fim, o sistema permite incluir anexos, se for necessário comprovar alguma informação adicional.
1. Acompanhar o serviço
Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).
2. Publicação do protocolo de Registro
Assim que você concluir o protocolo, o INPI começará a analisar a formalidade do seu pedido de marca. Nesse momento, o órgão verifica se você apresentou toda a documentação corretamente. Se identificar alguma falha, solicitará que você complemente as informações. Atente-se muito a esta etapa, pois o prazo para atender à exigência formal é de apenas 5 dias.
Caso precise fazer a complementação, será necessário pagar novas taxas para seguir com o processo. Por isso, é fundamental contar com o apoio de alguém que saiba elaborar o pedido de forma correta, evitando gastos desnecessários e atrasos no registro.
4. Abertura para o prazo de oposição
Após a aprovação da documentação na terceira etapa, começa o prazo de 60 dias corridos para que terceiros possam apresentar oposição ao seu pedido de marca. Isso significa que outra pessoa ou empresa que tenha uma marca semelhante pode tentar impedir o seu registro. No entanto, dependendo do tipo do seu pedido, essa oposição pode não ser um problema e não precisará ser resolvida.
5. Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado
Finalizando o prazo para a oposição, a sua marca irá para a análise, efetuada por um técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, nesta fase do processo, não existe um tempo pré-determinado para a manifestação do órgão, tendo em vista que dependerá da disponibilidade dos técnicos. Na prática, o tempo de análise tem ocorrido aproximadamente em 10 meses (se não houverem percalços pelo caminho).
5.5 Emissão do certificado
Caso o seu pedido seja procedente, o INPI abrirá o prazo para a emissão do certificado do primeiro decênio e este certificado garante a propriedade e exclusividade da sua marca no território nacional.
Apesar da concessão de propriedade da marca ser de somente 10 anos, você poderá renová-lo ilimitadamente. Entretanto, cabe ressaltar que a falta de renovação fará com que você perca definitivamente o registro.
Quanto à emissão do certificado, ela deverá ocorrer de forma obrigatória, sob pena de arquivamento do seu processo de registro de marca. Na hipótese de ser arquivado, terá que entrar com um novo pedido.
Existem dois tipos de prazos para a emissão do seu certificado: o prazo ordinário e o prazo extraordinário. O prazo ordinário começa assim que a análise de concessão da sua marca é concluída e tem uma duração de 60 dias. Durante esse período, o valor da emissão do certificado será de R$ 745,00, caso você não tenha direito a nenhum desconto. No entanto, se você se enquadrar nas condições previstas no Item 2, c, deste artigo, o valor com o desconto será de R$ 298,00.
Quanto ao prazo extraordinário, ele iniciará após a finalização do prazo ordinário e você terá 30 dias para efetivar o pagamento do certificado do primeiro decênio. Caso negligencie estes prazos, o seu pedido será arquivado definitivamente.
Após o pagamento, você terá acesso ao seu certificado e poderá guardá-lo para utilizá-lo em situações futuras e necessárias
Quanto tempo leva?
| Prazo Médio | Condições do Processo |
|---|---|
| 12 a 18 meses | Sem oposição e com andamento normal |
| 24 a 36 meses | Com oposição ou exigências |
| Até 48 meses | Processo com complexidade elevada ou recursos |
