A internet, embora seja um espaço de vasta comunicação, também pode se tornar palco para a exposição indevida de conteúdo. Se você se encontra na situação de ter um vídeo ou qualquer outro tipo de conteúdo sexual vazado, saiba que existem medidas legais e práticas para buscar a remoção imediata. Este guia detalhado oferece um passo a passo para reverter essa situação, protegendo sua imagem e privacidade.
O que significa remover conteúdo da internet?
Remover um conteúdo da internet significa a completa exclusão. Isso vai além de um simples bloqueio de acesso em determinada região ou a desindexação do Google. A exclusão deve ser definitiva, eliminando qualquer rastro digital. É importante entender que a remoção implica na impossibilidade de acessar o material como usuário da internet, incluindo publicações, vídeos e quaisquer elementos relacionados, como GIFs que possam ter sido gerados a partir do conteúdo original.
Conteúdo gerado pelo usuário vs. conteúdo direto: entenda a diferença
A forma como o conteúdo foi inserido na internet é fundamental do ponto de vista jurídico. Existem duas maneiras principais:
Conteúdo gerado pelo usuário (User-Generated Content)
Nesse caso, o conteúdo é postado por meio de um provedor de aplicação, como YouTube, Facebook, TikTok ou Google. Essas plataformas oferecem o instrumental técnico para o upload, mas, via de regra, não têm o dever de fiscalizar o conteúdo previamente. Em situações de violação, é possível acionar judicialmente tanto o provedor de aplicação quanto o usuário que fez a postagem.
Conteúdo postado diretamente pelo usuário
Aqui, o usuário faz o upload do conteúdo sem a intermediação de uma grande plataforma. Essa situação é mais rara atualmente, pois a maioria dos conteúdos na internet utiliza algum tipo de intermediário, como um serviço de hospedagem de sites. Nesse cenário, a ação judicial seria direcionada apenas ao usuário responsável pela postagem.
Independentemente da forma de postagem, seus direitos permanecem os mesmos. Você sempre poderá solicitar a exclusão imediata do conteúdo e, se houver, demandar danos morais pelo abalo à sua integridade psíquica. O Marco Civil da Internet ampara esses direitos, sendo a base para o pedido de remoção.
Como agir imediatamente para remover conteúdo sexual vazado
Se você foi vítima de conteúdo sexual vazado, a agilidade é crucial. Siga estes passos:
Entre em contato com o provedor de aplicação
Cada plataforma possui um mecanismo específico para denúncias. Acesse as opções de denúncia e reporte o vídeo ou publicação. No Facebook e Instagram, procure o ícone de três pontos (“reticências”) na publicação e selecione “Denunciar”. No YouTube, o processo é similar, com a opção de denunciar próxima ao botão de inscrição. No TikTok, clique no ícone “relatar” ao abrir o vídeo. O Google exige que você navegue pela Central de Ajuda para encontrar o formulário adequado para sua denúncia.
Conteúdo pornográfico: ação imediata e especializada
Em casos de conteúdo pornográfico, que configura crime no Brasil, a orientação é ainda mais urgente. Além de contatar o provedor de aplicação, procure imediatamente uma assessoria especializada. Nossa equipe jurídica pode auxiliar na coleta de provas e na tomada das medidas legais cabíveis o mais rápido possível.
Remoção em sites específicos
Para sites que não possuem opções claras de denúncia, é necessário contatar o webmaster (o responsável pelo site). O Google oferece diretrizes para isso. Procure informações de contato na aba “Fale Conosco” ou “Contato”. Se for uma empresa, tente identificar o CNPJ para rastrear os sócios. Outra opção é usar ferramentas como o registro.br para pesquisar o “Whois”, que pode revelar o nome e e-mail do proprietário da página. Se o site estiver hospedado em plataformas como GoDaddy ou WordPress, é possível contatá-las para obter os dados do dono, justificando sua requisição.
Quando acionar um advogado para remover conteúdo sexual vazado
Se as tentativas de remoção direta não funcionarem, ou se o caso envolver conteúdo sexual vazado, é fundamental buscar o apoio de um advogado. Nossa equipe jurídica está preparada para auxiliar. Para agilizar o processo, você pode:
- Separar os links (URLs): Indique os links exatos onde o conteúdo ilícito está hospedado. Isso é crucial para o processo judicial, conforme o Marco Civil da Internet.
- Documentos pessoais: Tenha em mãos seu RG, CPF, CNH e um comprovante de endereço.
- Explicitar as razões: Detalhe por que o conteúdo é infringente. Em casos de conteúdo pornográfico, a falta de autorização já é suficiente. Para outros tipos, como uso indevido de imagem ou marca, é preciso comprovar a ilicitude.
O papel do advogado no processo de remoção
A principal tarefa do seu advogado consiste em demonstrar a ilicitude do conteúdo. Diante de uma situação urgente, ele ingressa imediatamente com uma ação judicial. Em contrapartida, quando não há urgência, a notificação extrajudicial surge como o primeiro passo. Em seguida, no âmbito da ação judicial, o advogado apresenta a petição inicial, expõe os motivos da infração e solicita uma medida liminar para retirar o conteúdo de forma imediata.
Por fim, o juiz analisa o pedido em poucos dias e, se concordar, emite a ordem correspondente. É importante que a assessoria especializada oficie as plataformas, informando-as da decisão liminar para garantir o cumprimento.A Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, em seu artigo 19, estabelece que a Justiça só responsabiliza o provedor de aplicação se, após uma ordem judicial específica, ele resistir em remover o conteúdo.. No entanto, a pessoa que publicou o conteúdo ilícito sempre responderá pelos danos morais causados.
Direito ao esquecimento e a Lei Geral de Proteção de Dados
A discussão sobre o direito ao esquecimento no Brasil é complexa. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto é incompatível com a Constituição Brasileira e afirmou que deve apurar os excessos à liberdade de expressão caso a caso. Isso significa que, em princípio, se o conteúdo for lícito, mesmo que antigo, a plataforma pode mantê-lo no ar.
Contudo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz uma disposição que permite ao titular de dados pessoais requerer a exclusão quando o propósito do tratamento se esgotou. Essa antinomia entre a decisão do STF e a LGPD gera um conflito de leis que ainda será amplamente debatido. Em casos de conteúdo sexual vazado, a ilicitude é clara, o que facilita o processo de remoção.
Roteiro de ações para remover conteúdo sexual vazado
Se você foi vítima de conteúdo sexual vazado ou qualquer outro material indevido na internet, siga este roteiro:
- Contato imediato com o provedor: Reporte o conteúdo diretamente nas plataformas (Facebook, YouTube, TikTok, Instagram, Google). Utilize os mecanismos de denúncia disponíveis.
- Separe documentos e links: Reúna todas as URLs do conteúdo ilícito e seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH, comprovante de endereço).
- Procure assessoria jurídica: Contate imediatamente uma assessoria especializada. Em casos de conteúdo pornográfico, a ação judicial deve ser prioritária.
- Notificação extrajudicial ou ação judicial: Seu advogado avaliará a urgência. No entanto, se não houver urgência, envie uma notificação extrajudicial que pode resolver. Em casos urgentes ou de conteúdo pornográfico, a ação judicial é o caminho.
- Acompanhe o processo: Com a liminar deferida, o conteúdo ilícito será removido em poucos dias. A pessoa que publicou o conteúdo sempre responderá por danos morais.
Diante dessa situação, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as medidas legais cabíveis à proteção da privacidade e da imagem, bem como às possibilidades de remoção de conteúdo íntimo divulgado de forma indevida.
