Por que proteger sua marca com o registro no INPI
Quem possui um negócio precisa compreender a importância de registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro é o único meio de garantir o direito exclusivo de uso e exploração da marca como ativo intangível. No entanto, é essencial lembrar que a proteção concedida pelo INPI não é eterna.
Registro de marca tem prazo de validade
Empreendedores que não conhecem bem a legislação de propriedade intelectual costumam ignorar esse detalhe. Esse problema acontece tanto no Brasil quanto em outros países. Alguns empresários se concentram apenas no crescimento do negócio e esquecem de monitorar o prazo de validade da marca registrada.
O que diz a Lei da Propriedade Industrial
O artigo 133 da Lei nº 9.279/96 estabelece que o registro de marca tem validade de 10 anos. Esse período começa a contar a partir da data da concessão do registro. A lei também permite a prorrogação desse prazo por períodos iguais e sucessivos.
Fique atento à renovação da marca
O titular da marca deve observar não só o prazo inicial, mas também todas as exigências para manter a proteção legal ativa. Por isso, elaboramos este conteúdo para orientar você sobre o que fazer quando o prazo estiver próximo do fim.
Quando e como renovar o registro da marca
A legislação permite que o titular renove a marca a cada 10 anos. Contudo, não é recomendado esperar o vencimento do prazo para iniciar esse processo. Segundo o §1º do mesmo artigo da LPI, o pedido de renovação deve ser feito durante o último ano de vigência. Além disso, é necessário apresentar o comprovante de pagamento da taxa correspondente.
Exemplo prático de renovação
Imagine que seu registro foi concedido em 20 de dezembro de 2015. Neste caso, o período para solicitar a renovação vai de 21 de dezembro de 2024 até 19 de dezembro de 2025. Apesar disso, o ideal é não deixar para o último momento. O mais prudente é iniciar o processo com até seis meses de antecedência.
Existe um prazo extra?
Sim. O §2º do art. 133 prevê uma tolerância de 6 meses após o fim do prazo. Durante esse período, ainda é possível solicitar a renovação. No entanto, é arriscado depender dessa janela extra, principalmente quando você já sabe da necessidade de renovar.
O que acontece se você perder o prazo
Se você não renovar a marca dentro do prazo legal, perderá os direitos sobre ela. Assim, qualquer pessoa ou empresa poderá registrá-la novamente. Com a concessão do INPI, o novo titular terá o direito de impedir o uso da marca por você. Consequentemente, seu negócio perderá identidade e reconhecimento no mercado. Além disso, todo o investimento feito ao longo dos anos será perdido.
Não subestime os riscos
Esquecer a validade do registro de marca pode gerar prejuízos irreparáveis. Enquanto você se distrai, outra pessoa pode registrar a sua marca e tirar vantagem disso. Por esse motivo, é essencial contar com um sistema eficaz de monitoramento da marca.
Como uma assessoria pode ajudar
Uma equipe especializada em propriedade intelectual pode resolver esse problema para você. Esse suporte garante o acompanhamento de prazos e a renovação da marca no momento certo. Dessa forma, você foca no crescimento do seu negócio sem se preocupar com a perda dos seus direitos.
Requisitos para renovar a marca
Solicitar a renovação dentro do prazo é apenas uma das exigências do INPI. O órgão também avalia se sua empresa continua exercendo a atividade declarada no registro. Se houve alteração no serviço ou produto oferecido, será necessário iniciar um novo processo de registro.
Atenção à Classificação de Nice
O INPI utiliza a Classificação de Nice para definir a categoria da marca. Se você não utiliza a marca na categoria registrada, o pedido de renovação pode ser recusado. Portanto, mantenha coerência entre a atividade desenvolvida e a classe registrada.
Como evitar a perda do prazo de renovação
Em teoria, bastaria anotar a data de vencimento do registro e fazer o pedido no prazo. Mas, na prática, quem gerencia um negócio sabe o quanto isso é difícil. Com tantas tarefas diárias, é fácil esquecer esse tipo de obrigação.
A melhor forma de garantir a proteção da sua marca
A solução mais segura é contratar uma assessoria especializada em marcas. Esse tipo de serviço monitora a vigência da sua marca do início ao fim. Assim, você se protege contra a perda dos direitos por simples esquecimento.
