Aguardando Exame de Mérito: O Que Significa Esse Status no Registro de Marcas?
Se você se deparou com o status “Aguardando Exame de Mérito” no sistema do INPI, é importante entender o que isso significa e quais são os próximos passos no processo de registro da sua marca.
Etapas do Registro de Marca
🔍 Pesquisa de Anterioridade: O Primeiro Passo Estratégico
Antes mesmo de protocolar o pedido de marca no INPI, é altamente recomendável realizar uma pesquisa de anterioridade. Essa verificação tem como objetivo identificar marcas já registradas ou em processo de registro que possam ser semelhantes à sua. Ao fazer isso, você evita conflitos legais futuros e aumenta significativamente as chances de sucesso no pedido.
📝 Protocolo do Pedido e Fase de Exame Formal
Com a pesquisa realizada, o próximo passo é protocolar o pedido de registro junto ao INPI. Nesta etapa, o instituto faz uma análise formal dos documentos apresentados. O objetivo é verificar se o pedido está completo e em conformidade com os requisitos legais básicos. Caso tudo esteja correto, o processo segue para a próxima fase. Se houver problemas formais, o INPI pode emitir uma exigência para que o requerente faça ajustes.
📢 Publicação na RPI e Período de Oposição
Após o exame formal ser aprovado, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Essa publicação torna o processo público e abre o prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposições. Nessa fase, qualquer interessado que acredite que o registro da marca possa prejudicar seus direitos pode se manifestar oficialmente. Essa é uma etapa crítica do processo, pois pode influenciar diretamente a decisão final do INPI.
Como Proceder Caso Haja Oposição?
Se durante o período de publicação alguém apresentar oposição
ao seu pedido, o INPI considerará os argumentos da outra parte antes de tomar uma decisão. Esse é o momento de apresentar uma defesa bem fundamentada, demonstrando que sua marca possui distintividade e não infringe direitos anteriores. Além disso, recomenda-se contar com o suporte de um especialista para elaborar uma resposta técnica e convincente.
Fase Técnica: O Exame de Mérito
Superadas as fases iniciais, o processo entra no Exame de Mérito, onde os especialistas do INPI realizam uma análise técnica aprofundada do pedido. Eles avaliam critérios como distintividade da marca, ausência de conflito com registros anteriores e conformidade com a Lei da Propriedade Industrial. Com base nessa análise, o INPI pode deferir (aprovar), indeferir (negar) ou solicitar exigências complementares para o prosseguimento do pedido.
Entendendo o que é o Status “Aguardando Exame de Mérito”
O INPI concede o registro de marca somente após realizar um detalhado exame de mérito para avaliar se o pedido atende aos requisitos legais, ou seja, para verificar sua liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade.
Liceidade
O INPI verifica se a marca é permitida e se não contraria a moral, a religião, os bons costumes nem a fé pública. Além disso, ele rejeita marcas que enganem sobre a procedência, qualidade ou utilidade do produto, pois as considera ilícitas.
Distintividade
A Autarquia Federal analisa se a marca consegue diferenciar o produto ou serviço dos concorrentes. Ele não registra signos comuns, necessários, vulgares ou técnicos, pois eles não têm distintividade.
Veracidade
O Orgão Fedral confere se a marca não é enganosa nem induz o consumidor ao erro. Além disso, rejeita marcas que violem direitos já constituídos em favor de terceiros.
Disponibilidade
O INPI verifica se a marca está livre para registro, ou seja, se não está sendo usada ou registrada por outra pessoa com direito legal. Contudo, ele concede o registro ao legítimo interessado que tenha direito de preferência, mesmo quando a marca parecer indisponível.
Assim esse status de “Aguardando exame de mérito” indica que o pedido de registro de marca já passou pelas primeiras etapas e agora aguarda análise detalhada pelos analizadores do INPI. Embora essa etapa possa levar meses, é fundamental acompanhar o processo regularmente e se preparar para eventuais exigências mérito.
Como Responder a Uma Exigência do INPI?
Durante o Exame de Mérito, o INPI pode solicitar informações adicionais ou ajustes no pedido. Isso pode ocorrer caso haja necessidade de esclarecimentos sobre a classificação da marca, descrição do produto ou serviço, ou mesmo questões formais. É essencial atender a essas exigências dentro do prazo estabelecido, pois a falta de resposta resulta no arquivamento do pedido.
Como peticionar no inpi para exigência de mérito
Para peticionar no INPI o cumprimento de uma exigência de mérito, é necessário acessar o sistema e-Marcas, clique em gerar a GRU,
Após isso, selecionar a opção “Cumprimento de Exigência (código 340)”. Uma vez que a exigência foi formulada durante o exame do pedido de registro, o requerente deve escolher a modalidade “Em processo de registro”.
Após a publicação da exigência na RPI, o prazo para atendimento é de 60 dias corridos. Além disso, não é obrigatório anexar documentos, salvo quando o conteúdo da exigência exigir.
Tempo de Duração do Exame de Mérito
O tempo de análise do Exame de Mérito varia conforme a demanda do INPI, mas, geralmente, essa fase pode durar entre seis meses e um ano. Logo, o acompanhamento constante do processo e a rapidez na resposta a eventuais exigências podem agilizar a conclusão dessa etapa.
Possíveis Resultados do Exame de Mérito
Ao final do Exame de Mérito, o INPI analisa o pedido e toma diferentes decisões, fazendo com que o registro de marca possa seguir por caminhos distintos..
Pra facilitar sua compreensão, separamos cinco cenários diferentes. Confira abaixo.
Sobrestamento
Sobrestamento é quando o INPI decide dar uma pausa na análise do seu pedido de registro de marca. Isso acontece porque ainda existe um outro pedido mais antigo, parecido com o seu, que ainda não foi totalmente decidido. Então, o seu pedido fica parado até que o INPI resolva esse outro primeiro. No Manual do INPI você pode encontrar mais informações sobre o tema.
Deferimento
O INPI analisa seu pedido de registro de marca e, quando vê que está tudo certo — que a marca não fere nenhuma regra da Lei da Propriedade Industrial já que você cumpriu todos os requisitos legais para as classes que pediu — ele aprova o seu pedido.
Assim, o INPI publica um despacho avisando que deferiu seu pedido. A partir dessa publicação, o titular tem duas opções de prazo pra pagar a taxa que garante os próximos 10 anos de proteção da marca e permite a emissão do certificado:
Prazo ordinário: 60 dias corridos após a data da publicação do deferimento na RPI (Revista da Propriedade Industrial).
Prazo extraordinário: Caso o titular perca o prazo ordinário, ainda tem mais 30 dias para pagar, mas com uma taxa extra.
Se você não pagar a taxa dentro do prazo, o INPI arquiva seu pedido e sua marca não será registrada.
Ou seja, o INPI aprova sua marca nessa fase, mas o registro só sai mesmo quando você fizer o pagamento no tempo certo. Esse é o momento que todo mundo espera, porque é quando a marca passa a ser oficialmente sua, se tudo for feito direitinho.
Deferimento parcial
O deferimento parcial acontece quando o INPI aprova o pedido só em parte — aceitando algumas classes ou modificando a lista de produtos/serviços. Por isso, o titular pode recorrer da parte negada e precisa pagar a taxa das classes aprovadas dentro do prazo (60 dias ou mais 30 com multa).
Se não pagar, o pedido todo pode ser arquivado. Mesmo desistindo da parte aprovada, o processo continua ativo se houver recurso. Assim, contar com um profissional especializada ajuda a lidar com essas situações e evitar problemas no registro.
Indeferimento
O indeferimento acontece quando o INPI nega o registro da marca porque ela fere alguma regra da lei. Mesmo com a negativa, o titular ainda pode recorrer — tem 60 dias, a partir da publicação na RPI, pra fazer isso.
Quando o requerente entra com o recurso, o INPI reavalia o pedido e considera os argumentos apresentados. Se o INPI aceitar o recurso, aprova o pedido e permite que o titular pague a taxa para concluir o registro. Por outro lado, se o INPI negar o recurso, mantém o indeferimento.
Perguntas Frequentes sobre Aguardando Exame de Mérito
1. O que acontece se eu não responder a uma exigência de mérito?
Se o titular do pedido não responder a uma exigência de mérito, o INPI pode arquivar ou indeferir o pedido.
2. Posso acompanhar o andamento do exame de mérito online?
Sim, você pode acompanhar o andamento pelo sistema online no site do INPI.
3. Quais são os principais motivos para o INPI negar o exame de mérito?
Os principais motivos de recusa são conflito com marcas anteriores e ausência de distintividade.
4. O que devo fazer se meu pedido for recusado no exame de mérito?
Se o INPI recusar o pedido, você pode apresentar recurso ou corrigir a solicitação conforme a orientação do órgão
5. É possível apresentar recurso contra a decisão do exame de mérito?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo contra a decisão do exame de mérito.
6. O exame de mérito pode ser suspenso ou adiado?
O exame pode ser suspenso em casos específicos, como pedidos de prioridade ou situações judiciais.
7. Como saber se minha marca já foi registrada por outra pessoa durante o exame de mérito?
Você pode consultar o banco de dados do INPI para verificar registros conflitantes durante o processo.
8. Posso alterar meu pedido enquanto estiver aguardando o exame de mérito?
De modo geral, o INPI não permite alterações no pedido após o depósito. No entanto, é possível fazer correções pontuais se o órgão emitir uma exigência solicitando ajustes específicos.
9. O que significa indeferimento no exame de mérito?
Indeferimento significa que o INPI rejeitou o pedido de registro por entender que ele não atende aos requisitos legais, impedindo a concessão da marca. No entanto, o requerente pode apresentar recurso para tentar reverter a decisão.
10. Existe custo adicional durante o exame de mérito?
Sim, durante o exame de mérito do INPI, podem surgir custos adicionais, especialmente relacionados ao cumprimento de exigências e recursos contra indeferimentos.
Conclusão
O status “Aguardando Exame de Mérito” marca uma fase crucial do registro de marca e exige que o requerente preste atenção. Sendo assim, o titular do pedido deve acompanhar o processo regularmente, ficar atento a oposições e exigências, e contar com apoio especializado para aumentar as chances de sucesso no registro. Em resumo, o requerente precisa ter paciência e se planejar, pois essa etapa pode levar meses até que o INPI proteja e registre sua marca devidamente.
